Termos de uso | Atestadix

1. Aceitação e objeto

Ao acessar e usar o site atestadix.com.br, você declara ter lido e concordado com estes termos e com a política de privacidade. Se não concordar, não use o site. O site apresenta o sistema Atestadix, reúne conteúdo informativo sobre atestados médicos e afastamentos e recebe pedidos de demonstração e de inscrição no guia mensal.

2. Quem é o titular do site

O site e o sistema Atestadix pertencem à Six Ocupacional Ltda., CNPJ 59.925.740/0001-81, com sede em Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2035, Sítio Cercado, Curitiba/PR, CEP 81900-000.

3. Natureza do conteúdo

Os guias, as perguntas frequentes, o glossário, as calculadoras e os demais textos têm finalidade exclusivamente informativa. Eles descrevem a legislação, as normas e as práticas conhecidas na data de sua publicação, que podem mudar, e não constituem aconselhamento jurídico, contábil, previdenciário ou médico para um caso concreto.

Antes de aplicar qualquer medida a um colaborador, em especial recusa de atestado, desconto, advertência ou dispensa, consulte o jurídico da empresa e confirme os fatos com o emissor do documento. Os resultados de simulações e calculadoras são estimativas, e não valores devidos ou garantidos.

4. Natureza do sistema Atestadix

O Atestadix é um sistema de apoio à decisão. A situação indicada para cada atestado orienta quem decide e não certifica a autenticidade do documento.
O sistema não declara um atestado falso. A decisão sobre o atestado e sobre o afastamento é sempre da empresa-cliente, e a homologação e o parecer médico são do médico que os assina, em nome próprio e sob o sigilo profissional.
O sistema organiza os dados do afastamento para que a empresa-cliente os lance no eSocial e nas suas rotinas. Ele não envia eventos ao eSocial nem emite laudo pericial ou faz perícia.
O sistema lê o QR code dos atestados e confere o endereço indicado, mas não valida o documento dentro da plataforma Atesta CFM nem substitui a conferência do registro do médico no conselho.

As condições de uso, de preço e de tratamento de dados da plataforma constam do contrato firmado com cada empresa-cliente, que prevalece sobre estes termos no que se referir ao serviço contratado.

5. Regras de uso do site

Você se compromete a usar o site de boa-fé e de acordo com a lei. É vedado:

enviar informações falsas ou de terceiros sem autorização nos formulários;
tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
usar robôs, raspagem automatizada em volume ou meios que prejudiquem a disponibilidade do site;
reproduzir, para fins comerciais, o conteúdo ou a identidade visual do site sem autorização.

Não envie atestados nem dados de saúde pelo site. O envio de atestados é feito apenas pelos links individuais gerados pela empresa-cliente na plataforma.

6. Demonstração, simulação e contratação

O pedido de demonstração e a simulação de valor não geram obrigação de contratar nem de fornecer o serviço. Os preços são informados sob consulta e dependem do porte da empresa e do plano. A contratação ocorre somente por contrato escrito, aceito por ambas as partes. As descrições de planos e funcionalidades no site são informativas e podem ser atualizadas.

A inscrição no guia mensal exige a confirmação por e-mail. Você recebe um e-mail por mês e pode cancelar a qualquer momento pelo link no rodapé de cada mensagem. O tratamento dos dados da inscrição está descrito na política de privacidade.

8. Propriedade intelectual

A marca Atestadix, o logotipo, os textos, as ilustrações, o código e o desenho do site pertencem à Six Ocupacional Ltda. ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Você pode citar trechos dos guias, com indicação da fonte e link para a página de origem, para fins informativos, educacionais ou de debate. Qualquer outro uso depende de autorização por escrito.

9. Marcas e serviços de terceiros

Nomes como Conselho Federal de Medicina (CFM), Atesta CFM, ICP-Brasil, eSocial, CNES e outros pertencem a seus titulares e aparecem no site apenas para identificar os serviços e as normas a que o conteúdo se refere. O Atestadix não tem vínculo, parceria ou chancela desses órgãos, salvo quando expressamente informado. Os links para sites de terceiros são oferecidos por conveniência, e não nos responsabilizamos pelo conteúdo deles.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e o conteúdo atualizado e correto, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a ausência de erros. Dentro do que a lei permite, a Six Ocupacional Ltda. não responde por decisões tomadas com base apenas no conteúdo informativo do site, nem por danos decorrentes de indisponibilidade, de falhas de terceiros ou do uso do site em desacordo com estes termos. Nada nestes termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir.

11. Privacidade e acessibilidade

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade. Trabalhamos para que o site seja acessível; se você encontrar uma barreira, escreva para [email protected] e veja a declaração de acessibilidade.

12. Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor fica nesta página, com a data da última atualização, e o uso do site após a mudança indica a concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolver controvérsias deles decorrentes, ressalvados os foros que a lei determine como obrigatórios, inclusive o do domicílio do consumidor, quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected]. Assuntos de privacidade: [email protected].

Versão 1.0. Última atualização: 13 de outubro de 2026.