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Glossário de atestados e afastamentos

Os termos que aparecem em atestados, no eSocial e nas conversas com o médico do trabalho, explicados em uma frase.

Absenteísmo: Índice de ausências ao trabalho, geralmente medido em horas ou dias perdidos sobre o total previsto. Afastamentos por atestado são o principal componente.
Atesta CFM: Plataforma do Conselho Federal de Medicina para emissão e validação de atestados, com QR code por página. Obrigatória desde 6 de março de 2025 (Resolução CFM 2.382/2024).
Atestado falso: Atestado forjado, adulterado ou obtido sem consulta. Falsificar ou usar documento falso é crime, mas para a empresa a dificuldade é provar: suspeita não basta.
Atestado médico: Documento emitido por médico que declara a condição de saúde do paciente e, quando for o caso, o período de afastamento recomendado. Para a empresa, é a justificativa da ausência.

Cadeia de custódia: Registro de tudo o que aconteceu com um documento desde o recebimento: quem acessou, quando, e a prova de que ele não foi alterado (hash e carimbo de tempo).
CID: Classificação Internacional de Doenças: o código do diagnóstico (ex.: J11) que pode constar no atestado. Dado sensível pela LGPD; informá-lo é facultativo para o paciente e o acesso dentro da empresa deve ser restrito por perfil, com registro de cada consulta.
CNES: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde: base pública do DATASUS com clínicas, hospitais e consultórios ativos.
CRM: Registro do médico no Conselho Regional de Medicina do seu estado. O número e a UF constam no atestado e podem ser conferidos no portal do CFM.

eSocial: Sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.

FAP: Fator Acidentário de Prevenção: multiplicador de 0,5 a 2 aplicado à alíquota do RAT, calculado a partir dos afastamentos e acidentes da empresa.

Homologação de atestado: Revisão do médico do trabalho sobre um afastamento: ele confirma (homologa) ou contesta o atestado, com base no histórico do colaborador. Obrigatória em certos casos, como afastamentos acima de 15 dias.

ICP-Brasil: Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira: o padrão de certificado digital usado para assinar PDFs com validade jurídica, verificável no validador do ITI.

Justa causa: Demissão sem aviso prévio nem multa do FGTS, aplicada por falta grave do empregado prevista na CLT. Por atestado falso, exige prova robusta e costuma ser revertida quando a prova é frágil.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Trata dado de saúde como sensível e garante ao titular revisão humana de decisões automatizadas (art. 20).

Médico avaliador: Médico que faz a homologação de um atestado e assina o parecer, em nome próprio. No Atestadix, só atua quando a empresa pede, com cobrança por caso.
Médico do trabalho: Médico com especialização em saúde ocupacional, responsável pelos exames e pela homologação de afastamentos. Pode ser contratado pela empresa (SESMT) ou terceirizado.

NTEP: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: cruzamento entre a atividade da empresa (CNAE) e o diagnóstico (CID) que presume relação entre doença e trabalho, com reflexo no FAP.

Parecer médico: Manifestação escrita e assinada do médico sobre um atestado ou afastamento, em nome próprio. Não é laudo pericial: o Atestadix não emite laudo nem faz perícia.

RAT: Riscos Ambientais do Trabalho: contribuição previdenciária (1%, 2% ou 3% da folha) ajustada pelo FAP.

S-2230: Evento do eSocial que comunica o afastamento temporário do trabalhador (doença, acidente, licença). Exige datas, motivo e dados do médico.
SESMT: Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, obrigatório para empresas acima de certo porte e grau de risco (NR-4).
Situação do atestado: Resultado da conferência de um atestado no Atestadix: uma das situações mostradas ao RH, com o que foi verificado e o próximo passo.

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