CID

O que é

A Classificação Internacional de Doenças, mantida pela Organização Mundial da Saúde, dá um código a cada diagnóstico. No atestado, o CID aparece como uma letra seguida de números (por exemplo, J11 para gripe). Ele identifica a doença, não a gravidade nem o tempo de afastamento.

A empresa pode exigir o CID?

Não. A inclusão do diagnóstico no atestado é facultativa e depende da autorização do paciente. Um atestado sem CID é válido para justificar a ausência. O que a empresa pode exigir é o documento com a identificação do médico, a data e o período de afastamento.

Quem deve ver o CID

Pela LGPD, dado de saúde é dado sensível. Dentro da empresa, o acesso ao diagnóstico deve ficar restrito a quem precisa dele para cuidar do afastamento, como o médico do trabalho na homologação, e cada consulta deve ficar registrada. O gestor direto e o RH operacional, em regra, só precisam saber o período e a situação do atestado.

Onde o CID aparece na rotina do RH

Ele entra no evento S-2230 do eSocial quando exigido e no cruzamento do NTEP, que relaciona o diagnóstico com a atividade da empresa. No Atestadix, cada informação fica restrita à especialidade e à responsabilidade de quem a usa, respeitando a LGPD, e cada acesso fica registrado com nome, data e hora. Veja como isso funciona em Atestado médico e LGPD.