Justa causa

O que é

A justa causa é a penalidade máxima da relação de emprego: o contrato termina por falta grave do empregado, sem aviso prévio, sem multa de 40% do FGTS e sem seguro-desemprego. As hipóteses estão no artigo 482 da CLT. Apresentar atestado falso costuma ser enquadrado como ato de improbidade.

O que a Justiça exige

Três coisas: proporcionalidade (a falta precisa ser grave o bastante), imediatidade (a punição vem logo depois de a empresa ter certeza) e prova. No caso de atestado, a empresa precisa demonstrar que o documento não é idôneo e que o empregado agiu de má-fé. Confirmação formal do emissor, documento original preservado com data e hora, cadeia de custódia e, quando há adulteração, laudo pericial de perito independente são o que o juiz espera encontrar.

Por que tantas são revertidas

Porque a prova costuma ser uma foto de foto, uma ligação informal para a clínica ou a opinião de um sistema. Quando a justa causa cai, a demissão vira sem justa causa, com todas as verbas, e pode haver indenização.

Alternativas

Quando a prova não é robusta, advertência ou suspensão, com a conversa registrada, costumam ser o caminho mais seguro. Quando o problema é recorrência de afastamentos, e não fraude, a resposta é a homologação pelo médico do trabalho. O guia completo detalha o passo a passo. Esta página é informativa e não substitui a orientação do advogado da empresa.