Atestado falso

O que é

Um atestado é falso quando foi forjado (o médico não existe ou não o emitiu), adulterado (datas, dias ou nome alterados) ou obtido sem consulta, por venda. Falsificar documento e fazer uso de documento falso são crimes previstos no Código Penal, e cabe à empresa registrar ocorrência se quiser.

Sinais de atenção

CRM inexistente ou inativo, estabelecimento que não consta no CNES, QR code que leva a um endereço fora dos domínios oficiais, nome do paciente diferente do cadastro, sinais de edição na imagem ou foto de tela em vez do documento original, e o mesmo documento aparecendo em mais de um envio. Nenhum desses sinais prova falsidade sozinho: erros de digitação e emissões em papel acontecem.

O que não basta

A opinião de um sistema de verificação, a negativa verbal da clínica sem registro, a impressão de que o colaborador falta sempre no mesmo dia da semana. A Justiça do Trabalho exige prova e decisão humana; a LGPD garante ao titular a revisão humana de decisões automatizadas.

O que fazer

Preservar o documento original, registrar quem o acessou, pedir confirmação por escrito ao emissor, ouvir o colaborador e só então decidir, de preferência com o jurídico. O guia sobre justa causa mostra o que o juiz espera encontrar. No Atestadix, o sistema nunca declara um atestado falso: mostra a situação do documento e o próximo passo.