ICP-Brasil
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira: o padrão de certificado digital usado para assinar PDFs com validade jurídica, verificável no validador do ITI.
Veja também: Atesta CFM
O que é
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é o sistema nacional de certificados digitais, regulado pelo ITI. Um documento assinado com certificado ICP-Brasil tem validade jurídica equivalente à assinatura de próprio punho, e a assinatura permite verificar quem assinou, quando e se o conteúdo foi alterado depois.
Onde aparece no atestado
Atestados em PDF emitidos por sistemas de clínicas ou pela plataforma do CFM podem trazer assinatura digital do médico. A verificação é feita no validador do ITI: basta enviar o arquivo e ler o resultado. Um PDF sem assinatura não é falso; só não tem essa camada de garantia. Um PDF com assinatura inválida indica alteração depois da assinatura, e isso é um sinal forte.
O que faz a verificação falhar
A assinatura só existe no arquivo original. Um PDF impresso e fotografado, ou um print de tela, perde a assinatura e o QR code legível. Por isso o colaborador deve enviar o arquivo como o recebeu, e não uma imagem dele. O guia de verificação explica as seis conferências.
No Atestadix
A assinatura digital do PDF é validada automaticamente, e o resultado aparece no relatório da conferência com a fonte consultada.
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