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Atesta CFM: o que muda para o RH

Resposta curta

O Atesta CFM é a plataforma do Conselho Federal de Medicina para emitir e validar atestados. Desde 6 de março de 2025, cada atestado traz um QR code que abre o documento original no site do conselho. Para conferir, leia o código, confira o endereço e compare paciente, data e médico com o papel que você recebeu.

Neste guia

O que é

A Resolução CFM nº 2.382/2024 criou uma plataforma unificada para emissão e validação de atestados médicos. As regras entraram em vigor em novembro de 2024 e a obrigatoriedade começou em 6 de março de 2025. Na prática: o atestado é emitido ou chancelado pela plataforma, ganha um QR code por página, e qualquer pessoa pode validar o documento por código, QR ou arquivo.

A plataforma é do Conselho Federal de Medicina e vale para médicos. Atestados de dentistas, psicólogos e fisioterapeutas seguem as regras dos respectivos conselhos e não passam pelo Atesta CFM.

Como funciona a emissão

O médico emite o atestado dentro da plataforma, ou emite no próprio sistema da clínica e o chancela no Atesta CFM. Nos dois casos, o documento recebe um identificador e um QR code, e passa a existir uma versão de referência no conselho. O paciente recebe o atestado em papel ou em PDF, e pode compartilhar o arquivo com a empresa.

Para o RH, isso muda a natureza da conferência: antes, a única garantia era o carimbo e a assinatura; agora existe um documento de referência fora do controle do paciente e da clínica, que pode ser consultado por qualquer pessoa.

O que muda na rotina do RH

AntesDepois
Conferência por telefone com a clínicaLeitura do QR code e comparação com o documento
Carimbo e assinatura como únicas garantiasDocumento original disponível no site do conselho
Sem como saber se o papel foi editadoA versão do conselho é a referência; divergência é sinal de atenção
Atestado em PDF sem como validarQR code e, quando houver, assinatura digital verificável

O que não muda: a conferência do CRM, do estabelecimento, do nome, das datas e do arquivo continua valendo, e a decisão sobre o afastamento continua sendo da empresa, com o médico do trabalho quando a norma exige. O guia de verificação traz o roteiro completo.

Como conferir em um minuto

  1. Leia o QR code com a câmera do celular ou com um leitor de PDF.
  2. Confira o endereço: deve pertencer a um domínio oficial (do CFM, da prescrição eletrônica ou do validador do ITI). Endereços encurtados ou de domínios desconhecidos são sinal de atenção, mesmo que a página mostre um documento parecido.
  3. Compare o documento que abriu com o papel: nome do paciente, data de emissão, dias de afastamento e médico (nome e CRM).
  4. Guarde o original. Se houver divergência, não aplique nenhuma medida antes de confirmar com a clínica.

Com o Atestadix, os passos 1 e 2 são automáticos: o sistema lê o código no arquivo enviado, confere o domínio e mostra o link ao RH. Veja como funciona.

Atestado sem QR code: o que fazer

Nem todo atestado sem código é irregular. Há emissões em papel por indisponibilidade do sistema, documentos de outros conselhos (odontologia, psicologia, fisioterapia), atestados emitidos antes da obrigatoriedade e atestados de serviços públicos de saúde em transição. O procedimento:

  • Registre que o documento não tem código e a data de emissão.
  • Confira CRM e estabelecimento pelos caminhos tradicionais.
  • Peça confirmação por escrito à clínica.
  • Trate como “em verificação”, nunca como “falso”, até a resposta.

A ausência de QR code num atestado emitido depois de 6 de março de 2025 é um indício de atenção, não prova de irregularidade. A empresa que recusa o documento só por isso, sem confirmar, assume o risco da recusa.

QR code que leva a outro documento

Esta é a divergência mais importante. Se o código abre um documento com outro paciente, outra data ou outro número de dias, a versão do conselho é a referência, e o papel que você recebeu foi alterado em algum ponto, ou o código foi copiado de outro atestado. Preserve o original, registre a divergência campo a campo e peça confirmação por escrito ao emissor antes de qualquer medida. O guia sobre justa causa mostra o que a Justiça exige quando o caso avança.

Atestado em PDF: QR code e assinatura digital

Quando o médico envia o atestado em PDF, o arquivo pode trazer duas camadas de garantia: o QR code do Atesta CFM e uma assinatura digital ICP-Brasil, verificável no validador do ITI. As duas só funcionam no arquivo original. Um PDF impresso e fotografado, ou um print de tela, perde a assinatura e pode tornar o QR code ilegível. Por isso vale orientar o colaborador a encaminhar o arquivo, não a imagem.

O que o colaborador precisa saber

Ele não precisa fazer nada diferente: a obrigação de emitir pela plataforma é do médico. Vale orientar três coisas:

  • Guardar o atestado original, em papel ou PDF, até o afastamento ser registrado.
  • Enviar o PDF como arquivo, não como print de tela, para que o QR code e a assinatura sejam lidos.
  • Se o médico emitiu em papel sem QR code, informar isso ao enviar, para o RH já saber que vai confirmar com a clínica.

Uma mensagem curta no mural ou no canal interno resolve: “Atestados médicos emitidos a partir de março de 2025 trazem um QR code. Envie o documento original pelo canal da empresa; se o seu veio sem código, avise ao enviar.”

Erros comuns na conferência

  • Ler o QR code e não comparar os campos. O código válido prova que existe um atestado no conselho, não que é o mesmo que está na sua mão.
  • Aceitar um endereço qualquer. Só domínios oficiais valem como validação.
  • Recusar automaticamente atestados sem código. Sem confirmação, a recusa é a parte frágil.
  • Conferir só os atestados suspeitos. O critério único para todos é o que protege a empresa de acusação de perseguição.
  • Guardar a foto do papel, e não o papel. Se o caso avançar, o original é a prova.

Como o Atestadix faz isso

O sistema lê o QR code no arquivo enviado pelo colaborador, confere se ele aponta para um endereço oficial de validação e deixa o link à mão para o RH abrir e comparar. Quando o atestado é posterior à obrigatoriedade e vem sem código, o caso recebe um sinal de atenção e o próximo passo recomendado: confirmar com a clínica. Nada é declarado falso; a conferência termina numa situação clara e a decisão é de uma pessoa.

Perguntas frequentes

O Atesta CFM substitui a conferência do CRM? Não. O código prova que o documento existe na plataforma; o CRM ativo prova que o médico está habilitado. As duas conferências se somam.

Atestado de telemedicina passa pelo Atesta CFM? Sim, como qualquer atestado emitido por médico depois da obrigatoriedade.

O colaborador pode se recusar a enviar o PDF e entregar só o papel? Pode entregar o papel, que é o documento. O PDF ajuda na conferência, mas a empresa não pode exigir um formato que o colaborador não recebeu.

A empresa pode validar o atestado diretamente no site do CFM? Pode, com o código ou o QR do documento. A validação é pública e não exige cadastro.

Fontes

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