O FAP é um multiplicador de 0,5 a 2 aplicado à alíquota do RAT, recalculado todo ano pela Previdência a partir dos benefícios acidentários concedidos aos empregados da empresa nos dois anos anteriores, comparados com os de outras empresas da mesma atividade. Afastamentos reconhecidos como acidentários, inclusive por presunção do NTEP, entram na conta; acompanhar os atestados e a recorrência é parte da gestão do FAP.
Neste guia
O que é o FAP
O Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador, entre 0,5 e 2, aplicado à alíquota do RAT, a contribuição previdenciária que financia os benefícios por acidente de trabalho. A alíquota base do RAT é de 1%, 2% ou 3% da folha, conforme o grau de risco da atividade principal da empresa. Com o FAP, a alíquota efetiva fica entre a metade e o dobro: uma empresa de risco 3 pode recolher de 1,5% a 6% da folha. Em uma folha grande, a diferença é de meses de salário por ano.
Como é calculado
A Previdência recalcula o FAP anualmente, a partir dos benefícios acidentários concedidos aos empregados da empresa nos dois anos anteriores: auxílio por incapacidade acidentário, aposentadoria por invalidez acidentária, pensão por morte acidentária e auxílio-acidente. Três índices entram na conta:
- Frequência: quantos benefícios, em relação ao número de empregados.
- Gravidade: o peso de cada tipo de benefício (morte e invalidez pesam mais).
- Custo: o valor pago pela Previdência nesses benefícios.
Os três índices são comparados com os das outras empresas do mesmo CNAE, e a posição relativa da empresa define o fator. O resultado é publicado no segundo semestre e vale para o ano seguinte, com prazo para contestação.
O que os atestados têm a ver com isso
Um afastamento só entra no FAP quando vira benefício acidentário. Isso acontece em dois caminhos: a empresa emite a CAT (comunicação de acidente de trabalho), ou a Previdência presume a relação com o trabalho pelo NTEP, o cruzamento entre a atividade da empresa e o diagnóstico. O segundo caminho é o que costuma surpreender: uma sequência de atestados curtos com o mesmo diagnóstico, numa área com histórico, vira um afastamento longo, o INSS aplica o NTEP, e o benefício entra na conta sem que a empresa tenha comunicado nada.
Por isso o acompanhamento dos atestados é gestão de FAP: o histórico por colaborador, a soma de dias em 60 dias, a recorrência por área e a revisão do médico do trabalho são o que permite agir antes do 16º dia.
O que o RH pode fazer
- Registrar todos os atestados, inclusive os curtos, com datas e histórico por colaborador. Sem isso, a recorrência não aparece.
- Levar ao médico do trabalho os casos de recorrência e de indício de relação com o trabalho, antes de virarem afastamento longo.
- Tratar a causa, com a equipe de segurança, quando o padrão aponta para uma função ou um setor.
- Acompanhar os benefícios concedidos no portal da Previdência e conferir se há nexo que a empresa possa contestar, dentro do prazo.
- Contestar o FAP quando houver erro nos dados ou benefícios indevidamente atribuídos à empresa.
O que não funciona
Recusar atestados ou dificultar a entrega não reduz o FAP; só transfere o afastamento para o INSS sem o registro da empresa e cria passivo trabalhista. Deixar de emitir a CAT quando houve acidente também não ajuda: o NTEP alcança o caso de qualquer forma, e a omissão da CAT tem penalidade própria.
Como o Atestadix ajuda
Cada atestado ganha protocolo, datas conferidas e histórico por colaborador; os afastamentos longos e recorrentes entram sozinhos na fila do médico do trabalho; e o painel do gestor mostra o agregado por área, sem dados individuais. É o insumo para agir antes de o afastamento virar benefício. Veja o guia sobre atestados acima de 15 dias e a calculadora de absenteísmo.
Este guia é informativo. A metodologia do FAP, os prazos de contestação e as tabelas de risco estão nas normas da Previdência e mudam com o tempo.
Fontes
O Atestadix confere tudo isso automaticamente em cada atestado recebido.
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