Atestado acima de 15 dias: o que o RH precisa fazer, passo a passo

Por que os 15 dias são a linha que divide tudo

Nos afastamentos por doença ou acidente, a empresa paga o salário dos primeiros 15 dias. A partir do 16º dia, o pagamento passa à Previdência, pelo benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença). Esse corte muda quem paga, o que precisa ser comunicado ao eSocial, se o contrato fica suspenso e o que o RH precisa fazer no retorno. Por isso o décimo sexto dia é a referência de quase todas as obrigações deste guia.

Quem paga o quê

Período	Quem paga	Observação
Dias 1 a 15	A empresa, como salário	Contrato em curso; férias e 13º contam normalmente
A partir do dia 16	O INSS, como benefício	Contrato suspenso; a empresa deixa de pagar salário
Afastamento acidentário	O INSS a partir do dia 16	A empresa continua recolhendo o FGTS e há estabilidade de 12 meses no retorno

Se a empresa tiver convenção coletiva ou política própria de complementação do benefício, ela se aplica por cima dessas regras.

A soma dos 60 dias

Nem sempre o afastamento longo vem num único atestado. A regra da Previdência é que afastamentos pelo mesmo motivo (mesma doença), que somem mais de 15 dias dentro de um período de 60 dias, também passam ao INSS a partir do 16º dia somado. Na prática: três atestados de 6 dias, pela mesma doença, em dois meses, somam 18 dias, e os três últimos são do INSS.

Para acompanhar isso, o RH precisa de duas coisas que a planilha raramente tem: o histórico por colaborador com as datas de cada atestado e a indicação de que o motivo é o mesmo. Quem avalia se o motivo é o mesmo é o médico do trabalho, na homologação.

Passo a passo para o RH

1. Receber e conferir o atestado

Guarde o documento original com data e hora de recebimento e faça as conferências de praxe: CRM, estabelecimento, QR code do Atesta CFM, assinatura digital, nome e datas. O roteiro completo está no guia de verificação. Afastamento longo pede o mesmo critério dos demais, não um mais rigoroso nem um mais frouxo.

2. Encaminhar ao médico do trabalho

Afastamento acima de 15 dias é um dos gatilhos clássicos de homologação. O médico do trabalho avalia o atestado, o histórico do colaborador e a relação entre a função e o afastamento, e homologa ou contesta, em nome próprio. É ele quem identifica se há indício de acidente de trabalho ou de doença relacionada ao trabalho, o que muda a natureza do benefício. Empresas sem médico do trabalho próprio contratam essa revisão de um serviço de medicina do trabalho. Veja o que é a homologação de atestado.

3. Orientar o colaborador sobre o INSS

O requerimento do benefício é feito pelo próprio colaborador, pelo Meu INSS, com o atestado e os documentos pessoais. Dependendo do caso, a Previdência faz perícia presencial ou análise documental do atestado. O RH pode e deve orientar: quando pedir (assim que ficar claro que o afastamento passa de 15 dias), o que anexar e que o atestado precisa trazer identificação do médico, data e período legíveis. Atestado com dados incompletos atrasa o benefício e, com ele, o colaborador fica sem renda.

4. Enviar o S-2230 ao eSocial

O evento S-2230 comunica o afastamento temporário, com datas de início e fim, o motivo conforme a tabela do eSocial, os dados do médico (nome, CRM e UF) e, quando exigido, o CID. Os prazos de envio variam conforme o motivo e estão no manual do eSocial; para afastamentos por doença acima de 15 dias, o envio é obrigatório, e para acidente de trabalho, desde o primeiro dia. Redigitar esses dados a partir do papel é a fonte mais comum de inconsistência entre folha e Previdência. Veja dados do afastamento para o eSocial S-2230.

5. Ajustar a folha e os benefícios

A partir do 16º dia o contrato fica suspenso e a empresa deixa de pagar salário. Vale-transporte e vale-refeição seguem a política da empresa e a convenção. No afastamento acidentário, o FGTS continua sendo recolhido. Plano de saúde, quando houver, costuma ser mantido. Registre tudo, porque é o que o colaborador vai perguntar e o que a fiscalização confere.

6. Acompanhar a prorrogação e a alta

Se o afastamento for prorrogado, o colaborador pede a prorrogação ao INSS antes do fim do benefício, e a empresa registra o novo período. Na alta, o INSS fixa a data de retorno; a empresa não pode antecipá-la nem adiá-la por conta própria. Se o colaborador se sentir incapaz na alta, o caminho é o recurso ao INSS, e não um novo atestado aceito pela empresa como se o benefício continuasse.

7. Providenciar o exame de retorno

Pela NR-7, o retorno ao trabalho após afastamento prolongado por doença ou acidente exige exame de retorno pelo médico do trabalho, antes de o colaborador reassumir a função. É o momento de avaliar se ele pode voltar à mesma atividade ou se precisa de readaptação. Pular esse exame é uma das irregularidades mais comuns encontradas em fiscalização.

8. Fechar o caso com o registro completo

Ao final, o caso precisa ter: o atestado original, as conferências feitas, o parecer do médico do trabalho, o S-2230 enviado, o período de benefício e o exame de retorno. É esse conjunto que responde a qualquer questionamento futuro, da Previdência, do colaborador ou do jurídico.

Afastamento acidentário: o que muda

Quando o afastamento decorre de acidente de trabalho ou de doença relacionada ao trabalho (inclusive por presunção do NTEP), o benefício é acidentário: a empresa continua recolhendo o FGTS durante o afastamento, o colaborador tem estabilidade de 12 meses após o retorno, e o afastamento entra no cálculo do FAP do ano seguinte. A empresa pode contestar o nexo junto ao INSS, com prazo e fundamentação. Identificar cedo, na homologação, se há indício de relação com o trabalho é o que permite agir a tempo.

Erros que custam caro

• Deixar o atestado “esperando” e descobrir no 20º dia que o colaborador não pediu o benefício.
• Enviar o S-2230 com datas diferentes das do atestado.
• Não encaminhar ao médico do trabalho e perder o indício de acidente de trabalho.
• Readmitir ao trabalho sem o exame de retorno.
• Somar atestados curtos sem critério e descontar ou pagar errado.

Como o Atestadix ajuda

No Atestadix, cada atestado ganha protocolo, conferência e histórico por colaborador; os afastamentos longos e recorrentes entram sozinhos na fila do médico do trabalho; e os dados do afastamento saem organizados para o RH lançar no S-2230, sem redigitar. Cada informação fica restrita à especialidade e à responsabilidade de quem a usa, com registro de cada consulta. Veja como funciona.

Este guia é informativo. Prazos, valores e regras específicas estão no manual do eSocial, nas normas do INSS e na convenção coletiva da categoria, e podem mudar.