A empresa não pode exigir o CID: o diagnóstico só consta no atestado com autorização do paciente. Quando consta, é dado de saúde, sensível pela LGPD, e o acesso deve ficar restrito a quem precisa dele para cuidar do afastamento, em regra o médico do trabalho, com cada consulta registrada. O gestor direto e o RH operacional precisam do período e da situação, não do diagnóstico.
Neste guia
O que é o CID e por que ele aparece no atestado
O CID é o código do diagnóstico na Classificação Internacional de Doenças. Ele identifica a doença, não a gravidade nem o tempo de afastamento. Pelas normas do CFM, o diagnóstico só consta no atestado com autorização do paciente; um atestado sem CID é válido para justificar a ausência. Muitos médicos incluem o código por hábito ou a pedido, e é aí que a empresa passa a ter um dado de saúde em mãos.
A empresa pode exigir o CID?
Não. Pode exigir o atestado com identificação do médico, data e período de afastamento. Exigir o diagnóstico como condição para aceitar o documento é prática que a Justiça do Trabalho costuma considerar abusiva, e a recusa de um atestado válido por falta de CID é a parte frágil da história.
Há exceções em que o diagnóstico é tratado: o médico do trabalho precisa dele para homologar afastamentos e avaliar nexo com o trabalho, e o eSocial exige o CID em certos afastamentos. Nos dois casos, quem acessa é um perfil específico, com finalidade definida.
O que a LGPD exige
Dado de saúde é dado pessoal sensível. Tratá-lo exige base legal (no vínculo de emprego, em geral o cumprimento de obrigação legal e a tutela da saúde, não o consentimento), finalidade específica, acesso limitado a quem precisa e registro das operações. Dois princípios resolvem a maior parte das dúvidas: necessidade (só quem precisa, só o que precisa) e prestação de contas (saber quem viu o quê, quando).
Quem precisa do CID, e quem não
| Perfil | Precisa do diagnóstico? | O que precisa saber |
|---|---|---|
| Gestor direto | Não | Período de ausência e previsão de retorno |
| RH operacional | Em regra, não | Período, situação do atestado e próximo passo |
| Folha e DP | Só quando o eSocial exigir | Datas, motivo, dados do médico |
| Médico do trabalho | Sim | Documento completo e histórico, para homologar e avaliar nexo |
| Jurídico | Só com autorização específica, caso a caso | O registro de conferência e custódia |
A regra prática: o diagnóstico é informação do médico. Os demais trabalham com a situação do atestado e os dias.
Como definir perfis de acesso
- Liste os perfis que tocam no atestado: quem recebe, quem confere, quem homologa, quem lança na folha, quem decide.
- Para cada perfil, defina se vê o diagnóstico, só o período e a situação, ou nada além do próprio caso (no caso do colaborador).
- Registre cada consulta ao diagnóstico com nome, data e hora.
- Documente a política numa página e inclua no aviso de privacidade ao colaborador.
- Revise quando a estrutura mudar: um RH que passa a ter médico próprio, por exemplo.
O que dizer ao colaborador
Que ele não precisa pedir ao médico para incluir o diagnóstico; que, se constar, o acesso é limitado às pessoas responsáveis pelo afastamento; e que cada consulta fica registrada. Transparência aqui reduz resistência ao canal de envio e protege a empresa.
Erros comuns
- Planilha de atestados com coluna de CID visível a quem abrir o arquivo.
- Gestor direto recebendo a foto do atestado com o diagnóstico.
- Grupo de mensagens do RH com o atestado circulando.
- Exportar o CID para a folha sem que o eSocial exigisse.
- Nenhum registro de quem acessou o documento.
Como o Atestadix ajuda
No Atestadix, cada informação fica restrita à especialidade e à responsabilidade de quem a usa, respeitando a LGPD, e cada consulta fica registrada com nome, data e hora. Quem não precisa do diagnóstico pode trabalhar só com a situação do atestado e os dias; o médico do trabalho trabalha com o documento e o histórico na fila de homologação; os dados do afastamento são organizados para o RH lançar no S-2230. A empresa é a controladora dos dados e o Atestadix atua como operador, com contrato de tratamento de dados. Veja atestado médico e LGPD.
Este guia é informativo e não substitui a orientação do advogado e do encarregado de dados da empresa.
Fontes
O Atestadix confere tudo isso automaticamente em cada atestado recebido.
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